(DOC. VP 144.7244.0005.0900)

TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inadmissibilidade. Prevalência da soberania constituicional do Júri. Condenação mantida. Reconhecimento das qualificadoras que não podem ser afastadas pelo juízo ad quem, sob pena de ser dada nova e indevida classificação jurídica ao crime. Sentença condenatória mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote