(DOC. VP 144.5703.7002.8200)

TJSP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Cabimento. Declaração de ausência de condições de arcar com as custas processuais. Presunção de veracidade. Inexistência de elementos nos autos que elidam essa presunção. Benesse deferida. Recurso provido.

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