(DOC. VP 144.5703.7002.7600)

TJSP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Cabimento. Declaração de ausência de condições de arcar com as custas processuais. Inexistência de elementos nos autos que elidam a presunção de veracidade. Benesse deferida. Recurso provido.

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