(DOC. VP 144.5471.0003.2600)

TRT3. Acúmulo de funções e jus variandi do empregador

«O acúmulo funcional tem sua caracterização delineada quando o empregado é contratado para executar determinados tipos de atividades e, na rotina contratual, além de executá-las, é constrangido a cumprir outras que não guardem compatibilidade com as pactuadas ou que exijam melhor qualificação. Isto porque o empregador não pode exigir mais do que ajustou com o seu empregado, mantendo o mesmo salário, sob pena de instaurar desequilíbrio no sinalagma do contrato. Entretanto, quando

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