(DOC. VP 144.5471.0003.1300)
TRT3. Professor. Aulas no período noturno. Incidência do adicional noturno. Hora ficta
«Na hipótese de empregado-professor, o adicional noturno incidirá sobre os exatos minutos que forem trabalhados além das 22h, pois a hora do professor é mais benéfica que a hora noturna. Se cada hora noturna para o trabalhador ordinário equivale a 52 minutos e 30 segundos e a hora do professor equivale a 50 minutos, não há que se sobrepor benesses, sem previsão normativa a respeito.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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