(DOC. VP 144.5455.7000.5200)

TJMG. Novação. Apelação cível. Embargos à execução. Novação. Ausência dos requisitos. Não configuração

«- O instituto da novação tem por escopo criar nova obrigação, destinada a extinguir a precedente, substituindo-a, conforme se extrai do art. 360 e seguintes do Código Civil. - Para que se caracterize o instituto, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: capacidade das partes, existência de obrigação anterior e surgimento de obrigação nova, concomitância entre ambas as obrigações e o animus novandi, caracterizado este último pela manifestação de vontade das pa

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