(DOC. VP 144.5335.2002.8000)

TRT3. Audiência. Não-comparecimento da parte autora. Confissão ficta. Efeitos. Não-aplicação do disposto no CPC/1973, art. 333, II.

«A teor do disposto na Súmula 74, I, do TST, Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. Em circunstâncias normais, negando a reclamada o vínculo de emprego alegado na inicial, mas admitindo a prestação de serviços, caberia à ré provar a ocorrência do fato impeditivo do direito do autor, nos termos do CPC/1973, art. 333, II, ou seja, que a prestação de serviços se deu fora

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