(DOC. VP 144.5335.2002.6300)

TRT3. Acidente de trabalho. Responsabilidade do empregador.

«A responsabilidade indenizatória pode ser atribuída ao empregador em relação a danos decorrentes de acidente de trabalho na seguintes situações: a) de ter concorrido com culpa para o acidente; b) de sua atividade, pela sua própria natureza, ter colocado o trabalhador em situação de grande risco; c) por ser dele os riscos de sua atividade econômica. Não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses o acidente consubstanciado em queda ocorrida durante crise convulsiva provocada por epileps

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote