(DOC. VP 144.5335.2000.5200)

TRT3. Agravo de petição. Responsabilidade do sócio retirante descartada em razão das peculiaridades do caso concreto.

«No caso em apreço, a execução que se processa tem por objeto contribuições previdenciárias devidas em virtude de acordo judicial firmado com diversos reclamantes, admitidos pela empresa executada em datas diferentes, inclusive alguns (não todos) com prestação de serviços quando o agravante ainda era sócio da empresa. In casu, a retirada da sociedade foi averbada na Junta Comercial em 29.11.2005, pelo que, a teor do art. 1032/CC, em relação a terceiros, a responsabilidade do agrava

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