(DOC. VP 144.5332.9003.9300)

TRT3. Dano moral. Fixação do valor da indenização. Caráter compensatório e pedagódico.

«O valor fixado para a compensação por dano moral tem o objetivo de punir o infrator e compensar a vítima pelo dano sofrido, atendendo, dessa forma, à sua dupla finalidade: a justa indenização do ofendido e o caráter pedagógico em relação ao ofensor. Inexistindo parâmetro objetivo previsto em lei, o valor da indenização há de ser arbitrado por um juízo de equidade, levando-se em consideração alguns critérios, tais como a gravidade do ato danoso e o desgaste provocado no ofendi

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