(DOC. VP 144.5332.9003.3700)

TRT3. Jornada exaustiva. Privação do lazer e da convivência familiar e social. Dano moral. Configuração.

«A exposição do empregado, de forma habitual e sistemática, a carga extenuante de trabalho, em descompasso com os limites definidos na legislação, implica indébita deterioração das condições laborativas, a repercutir inclusive na esfera de vida pessoal e privada do trabalhador. Nessas circunstâncias, as horas extras quitadas durante o pacto representam válida contraprestação da força de trabalho vertida pelo obreiro, em caráter suplementar, em prol da atividade econômica. Todav

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote