(DOC. VP 144.5251.5000.2400)
STJ. Processo civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Recurso especial não conhecido. Prescrição. Execução de título judicial. Súmula 7/STJ. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados. Incidência da Súmula 315/STJ.
«1. A admissibilidade dos embargos de divergência está condicionada à demonstração de que os arestos confrontados partiram de similar contexto fático para atribuir conclusões jurídicas dissonantes. 2. No caso, o acórdão impugnado aplicou a Súmula 7/STJ, pois a Corte de origem concluiu, com base no acervo fático-probatório da demanda, pela ausência de desídia da parte exequente, na medida em que se constatou a prática de vários atos com o intuito de impulsionar o feito, o que
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