(DOC. VP 144.4565.2001.2000)

STF. Título judicial condenatório. Preclusão. Processo. Nulidade.

«Uma vez anulado o processo no qual formalizado o título condenatório, impõe-se ter presente o retorno da custódia à situação pretérita, ou seja, provisória, analisando-se o excesso de prazo.»

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