(DOC. VP 144.3755.2180.5521)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Sentença de Pronúncia. Decisão guerreada que se encontra ausente de fundamentação idônea. A sentença de pronúncia é ato que expressa a convicção do Juiz quanto à ocorrência de crime doloso contra a vida, mas somente em face de poderosos indícios de autoria se admite o envio do feito ao julgamento pelo Tribunal do Júri, razão pela qual se exige do Juiz que, ao pronunciar o réu, indique as provas que densificaram os indícios de autoria colhidos nas fases inquisitorial e instr

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