(DOC. VP 144.3444.0000.1300)

STJ. Processual civil. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Ausência de ratificação. Intempestividade. Súmula 418/STJ.

«1. É inadmissível Recurso Especial interposto antes da publicação do acórdão dos Embargos de Declaração sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). 2. Recurso Especial não conhecido.»

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