(DOC. VP 144.3330.3004.7800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico e associação para o tráfico internacional de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegação de ausência de fundamentação idônea para a prisão. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta dos acusados. Inquéritos policiais e processos em andamento. Elementos aptos a demonstrar fundado receio de reiteração delitiva. Participação em organização criminosa. Necessidade de interrupção das atividades ilícitas. Absoluta falta de vínculo com o distrito da culpa. Cidadãos estrangeiros, residentes em seu país de origem. Garantia da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Tese de excesso de prazo para formação da culpa. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.

«1. O decreto de prisão preventiva dos Réus encontra-se devidamente fundamentado, demonstrados os indícios de autoria e materialidade do delito, bem como os elementos concretos que levaram à aplicação da medida extrema. 2. A custódia cautelar dos Recorrentes espanhóis se justifica, tendo em vista que ambos integram grupo criminoso voltado à prática do delito de tráfico de drogas. Tal circunstância denota a pertinência da manutenção da constrição cautelar sub judice, como for

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