(DOC. VP 144.2833.3005.8500)

TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade Civil. Protesto de título. Regularidade. Obrigação do devedor de efetuar o levantamento do protesto bem como de providenciar a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Precedentes do STJ. Indenização indevida. Recurso não provido.

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