(DOC. VP 144.2231.3004.4100)

STJ. Agravo regimental. Plano de saúde. Tratamento. Recusa indevida. Danos morais. Quantum indenizatório. Fixação. Correção monetária. Termo inicial.

«1. A recusa a cobertura de tratamento é causa de fixação de indenização por danos morais. 2. «A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento» (Súmula 362/STJ). 3. Agravo regimental provido.»

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