(DOC. VP 144.2099.5032.6816)
TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO DA RÉ EXECUTADA NÃO COMPROVADA. TEORIA DA APARÊNCIA. DESPROVIMENTO 1-
Recurso interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela ré, na fase de cumprimento da sentença condenatória prolatada em seu desfavor. 2- Pretensão de reconhecimento da nulidade de sua citação e dos atos de intimação postal posteriormente praticados, com a consequente reversão do decreto de sua revelia, sob o fundamente de que os mandados postais foram recebidos por terceiro e não por seu representante legal. 3- Objeto da exceção de pré-e
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote