(DOC. VP 144.1521.3000.4500)
STF. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Superveniência da sentença condenatória. Prejuízo.
«1. A superveniência da sentença condenatória altera o título da prisão. 2. Habeas Corpus prejudicado. Cassada a liminar deferida.»
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