(DOC. VP 144.1264.9000.4600)

STF. Alegado excesso de prazo na custódia cautelar do paciente. Causa penal complexa e litisconsórcio passivo multitudinário. Inocorrência de excesso irrazoável. CPP, art. 312.

«- A complexidade da causa penal e o caráter multitudinário do litisconsórcio penal passivo podem justificar eventual retardamento na conclusão do processo penal condenatório, desde que a demora - motivada por circunstâncias e peculiaridades do litígio e desvinculada de qualquer inércia ou morosidade do aparelho judiciário - mostre-se compatível com padrões de estrita razoabilidade. Precedentes.»

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