(DOC. VP 144.0245.3000.0800)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Indenização. Morte de filho. Acidente de trabalho. Dano moral. Pensão. Parcial provimento.

«1. A indenização por dano moral decorrente de morte aos familiares da vítima é admitida por esta Corte, geralmente, até o montante equivalente a 500 (quinhentos) salários mínimos. Precedentes. 2. A pensão devida à genitora, economicamente dependente do filho falecido em acidente de trabalho, é de 2/3 (dois terços) dos ganhos da vítima fatal até a data em que completaria 25 (vinte e cinco) anos de idade, passando a 1/3 (um terço) a partir de então, quando se presume que o fale

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