(DOC. VP 144.0222.0001.0100)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Bancário. Taxas e tarifas bancárias. Interpretação de cláusula contratual e reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmulas 5 e 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- O Tribunal de origem reconheceu a abusividade da cobrança das tarifas «serviço de terceiros» e «serviços correspondente não bancários» por não ter o recorrente esclarecido ao cliente acerca da cobrança das referidas taxas, tampouco comprovou a efetiva realização dos serviços, asseverando, ainda, que referidas taxas decorrem do próprio exercício da atividade. 2.- Desse modo, a convicção a que chegou o Acórdão decorreu da interpretação de cláusula contratual e anál

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote