(DOC. VP 143.7904.2005.4600)

STJ. Direito civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Responsabilidade civil. Matéria jornalística. Ofensa à honra e à intimidade. Danos morais. Valor da indenização.

«1.- Ofende a intimidade e a honra, causando dano moral indenizável, a veiculação jornalística de reportagem, estampando «manchete» com adjetivo indicativo de ofensivo juízo negativo de valor, seguida de narrativa com termos de crítica sob a ótica subjetiva de fatos «sub judice» da vida pessoal e de familiares, extraídos de processo judicial protegido por sigilo de Justiça. 2.- Rejeita-se a alegação de nulidade do julgamento recorrido por negativa de prestação jurisdicional,

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