(DOC. VP 143.6163.5002.3800)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação rescisória c/c reintegração de posse de imóvel. Cerceamento de defesa. Falta de interesse. Improvimento.

«1.- A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso. Precedentes. 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto ao interesse processual decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula 7/STJ. 3.- Agravo Regimental improvido.»

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