(DOC. VP 143.5025.3004.9600)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Reincidência e confissão espontânea. Compensação integral e exata. Impossibilidade. Agravante multireincidente. Princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. Agravo regimental improvido. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

«1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.154.752/RS, assentou a orientação no sentido de que a atenuante da confissão espontânea, por envolver a personalidade do agente, também é circunstância preponderante, devendo ser compensada com a agravante da reincidência. 2. A compensação da confissão espontânea e da reincidência, contudo, deve atender a certos parâmetros, como a espécie, a natureza e os g

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