(DOC. VP 143.4954.4004.6500)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Sucessão. Inventário. Herdeiros colaterais. Legitimidade e interesse para recorrer. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Súmula 7. Improvimento.

«1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535. 2.- Em relação à legitimidade e ao interesse para recorrer, no caso, verifica-se que para infirmar a conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca do tema seria necessário reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, soberanamente delineados pelas instâncias ordinárias, o que é def

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote