(DOC. VP 143.4954.4002.5100)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito processual civil e direito privado. Nulidade do julgamento singular. Exame pelo colegiado. Legalidade. Vício no decisum. Higidez do acórdão. Rejeição de mácula. Seguro. Indenização. Data da ciência inequívoca da recusa. Súmula 278/STJ. Conclusão alcançada pela corte de origem. Reexame fático-probatório. Súmula 07/STJ. Doença preexistente. Ausência de exame prévio e de ciência pelo segurado de sua condição. Negativa de má-fé do contratante. Conclusão alcançada pela corte de origem. Reexame fático-probatório. Súmula 07/STJ. Agravo regimental desprovido.

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