(DOC. VP 143.4722.2003.2000)

TJSP. CONTRATO. Prestação de Serviços. Plano de saúde coletivo. Rescisão unilateral por parte da empresa de saúde, oferecendo individualmente a beneficiário, novo ajuste, sob alegação de desequilíbrio financeiro. Inadmissibilidade. Mera tentativa de aplicação da sinistralidade por vias oblíquas. Hipótese. Manutenção da avença original, sem interrupção de atendimento. Necessidade. Recurso não provido neste aspecto.

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