(DOC. VP 143.4722.2001.3100)

TJSP. RECURSO. Agravo de instrumento. Em sede de cumprimento provisório de sentença, deve ser negado provimento ao recurso interposto contra o indeferimento de levantamento de valor depositado, sem que seja prestada caução (CPC, art. 475-O, III), uma vez que tem por finalidade assegurar o procedimento ante provisoriedade de execução, inexistindo qualquer prejuízo se a parte não puder fazê-lo, posto que sofrerá, a importância, atualização mensal. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote