(DOC. VP 143.4701.3002.8800)

STJ. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Concessão de liberdade provisória. Cassação pelo tribunal impetrado em sede de recurso em sentido estrito. Decretação da preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Variedade, natureza danosa e considerável quantidade das drogas apreendidas. Noticías de habitualidade. Gravidade. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Medidas alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na ordenação da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. 2. A diversidade, a natureza altamente lesiva e a considerável quantidade dos entorpecentes apreendidos em poder da acusada, somadas às notícias de que praticava o comércio ilegal de drogas de forma habitual, bem demonstram a gravidade efetiva do delito que lhe é imputado, autorizando a conclus

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