(DOC. VP 143.4290.6000.9300)

STF. Habeas corpus. Penal. Paciente pronunciado duas vezes pela suposta prática do crime de homicídio qualificado tentado contra a mesma vítima. Legitimidade dos fundamentos da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Possibilidade concreta de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Excesso de prazo da custódia cautelar. Inocorrência. Ordem denegada.

«I - A prisão cautelar mostra-se suficientemente motivada para a preservação da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente, verificada pelo modus operandi mediante o qual foi praticado o delito, e a concreta possibilidade de reiteração delitiva. Precedentes. II - Como bem destacou o Ministério Público Federal, «o elastecimento dos prazos processuais encontra-se, em tese, justificado - realização do exame de sanidade mental, pluralidade de crimes e complexidade deco

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote