(DOC. VP 143.2502.8001.9100)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Alegação de contrariedade e de omissão. Inexistência.

«1. Na dicção do CPC/1973, art. 535, os embargos de declaração somente são cabíveis quando o decisum recorrido apresentar-se omisso, contraditório ou obscuro, o que não ocorre na hipótese dos autos. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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