(DOC. VP 143.2451.7911.0213)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALIMENTOS DESTINADOS A DOIS FILHOS MENORES - MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ACORDADO HÁ SEIS ANOS EM VALOR MODESTO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DO INCREMENTO DAS NECESSIDADES EM DECORRÊNCIA DA IDADE - DESPESAS MAXIMIZADAS COM A ENTRADA NA ADOLESCÊNCIA - ALIMENTANTE QUE APRESENTA CONDIÇÕES DE SUPORTAR O AUMENTO - MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM PATAMAR ÍNFIMO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A revisão dos alimentos requer a demonstração do advento de fato novo, em relação ao contexto fático jurídico delineado no momento em que constituída a obrigação, de modo a autorizar seja revisitada a questão, consoante inteligência do CCB, art. 1.699. 2. Constatado o incremento das necessidades dos alimentandos, que contam hoje com respectivamente 11 (onze) e 14 (quatorze) anos, levando em consideração que quando os alimentos foram fixados em 35% (trinta e cinco por cento) do sal

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