(DOC. VP 143.2294.2062.8200)

TST. Recurso ordinário. Ação rescisória. Justiça gratuita requerida em embargos de declaração.

«A ré, sucumbente na pretensão rescisória, requereu em sede de embargos de declaração os benefícios da Justiça gratuita e, por meio de seu advogado, declarou ser pobre na acepção jurídica do termo, em consonância com as Orientações Jurisprudenciais nºs 269, 304 e 331 da SBDI-1 deste Tribunal Superior. Portanto, foram preenchidos os pressupostos para o deferimento do benefício. Assim, o recurso merece provimento para isentar a recorrente das custas processuais e dos honorários ad

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