(DOC. VP 143.2294.2054.3700)

TST. Descontos salariais

«O Eg. TRT consignou que havia norma coletiva da categoria autorizando o desconto a título de «taxa assistencial». Não restou registrado pelo acórdão recorrido a existência de qualquer prova nos autos apta a demonstrar que o Reclamante tenha sofrido coação ou haja qualquer outro defeito que vicie o ato jurídico. A adoção de entendimento em sentido diverso demandaria o reexame dos elementos fático-probatórios, o que esbarra no óbice da Súmula 126/TST. O acórdão recorrido est

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