(DOC. VP 143.2294.2054.3100)

TST. Recurso de revista. Enquadramento sindical

«O aresto colacionado à fl. 602 trata de forma genérica do enquadramento sindical do empregado conforme categoria profissional diferenciada, mas não enfrenta a hipótese fática destes autos. Logo, não atende aos termos do CLT, art. 896, a, bem como à Súmula 296/TST.»

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