(DOC. VP 143.2294.2053.2000)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Fabricante de pneus. Terceirização ilícita. Atividade-fim

«1. Fabricante de pneus que contrata empresa interposta para a realização de serviços de operação de caldeiras, sob subordinação pessoal, promove a terceirização ilícita em atividade-fim. 2. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula 331, I, do TST, impõe-se, como consequência lógica, o reconhecimento do vínculo empregatício entre o trabalhador terceirizado e a empresa tomadora de serviços. 3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.»

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