(DOC. VP 143.2294.2052.9700)

TST. Recurso de revista. Ect. Reconhecimento de vínculo empregatício. Curso de formação. Esap.

«Este Tribunal adotou o entendimento de que o período em que o empregado da ECT participa do curso de treinamento promovido pela ESAP (Escola Superior de Administração Postal), após prévia aprovação em concurso público, integra a relação de emprego. Há precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote