(DOC. VP 143.2294.2051.3500)

TST. Agravo de instrumento da reclamante. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Participação nos lucros e resultados. Indenização por danos morais.

«Acresça-se, ainda, no que tange à preliminar arguida, ter o Regional apresentado os fundamentos da decisão que reduziu o valor da indenização por danos morais. Com efeito, o fato de o resultado ser contrário aos interesses do agravante não se confunde com sonegação da tutela jurisdicional. Importante ressaltar ter o Supremo Tribunal Federal o entendimento de que o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos da parte, desde que demonstre os fundamentos de sua

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