(DOC. VP 143.2294.2048.9700)

TST. Recurso de revista interposto pelo sindicato reclamante. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. O que se constata é a insatisfação do sindicato reclamante em relação ao resultado final da demanda. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote