(DOC. VP 143.2294.2048.9600)

TST. Custas processuais. Isenção.

«O Regional não analisou a controvérsia, nem foi instado a se manifestar a respeito mediante oposição de embargos declaratórios, hipótese que atrai a incidência da Súmula 297, I, desta Corte, ante a ausência do necessário prequestionamento. Agravo de instrumento conhecido e não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote