(DOC. VP 143.2294.2048.0500)

TST. Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Terceirização. Ente público. Abrangência da condenação. Juros de mora. Desprovimento.

«Diante da consonância do julgado com a Súmula 331, V e VI, do TST e com a Orientação Jurisprudencial 382/TST-SDI-I/TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote