(DOC. VP 143.2294.2045.0800)

TST. Nulidade do julgado por cerceamento de defesa. Indeferimento de realização de perícia.

«Consoante registrou o acórdão regional, o pedido de realização de perícia tem como escopo a compensação de valores devidos a título de insalubridade com eventuais valores decorrentes de intervalo para recuperação térmica, o que não encontra respaldo no ordenamento jurídico, por possuírem natureza diversa e porque o deferimento das horas extras relativas ao intervalo do CLT, art. 253 não tem o condão de elidir a insalubridade, sendo devidas ambas as verbas. Ademais, constatado q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote