(DOC. VP 143.2294.2042.9600)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Prescrição.

«Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 384 da SDI-1 desta Corte, a qual preconizava a incidência da prescrição bienal ao trabalhador avulso, e considerando o entendimento de que a relação estabelecida entre o avulso e os reclamados é única, portanto, de trato sucessivo e de forma continuada, conclui-se que somente haverá incidência de prescrição bienal na hipótese em que ocorrer a extinção do registro do trabalhador avulso no órgão gestor de mão de obra,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote