(DOC. VP 143.2294.2038.2000)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Indenização por dano moral. Recurso fundamentado em divergência jurisprudencial. Óbices da Súmula 296/TST e CLT, art. 896. Despacho mantido por seus próprios fundamentos.

«A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.»

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