(DOC. VP 143.2294.2037.0700)

TST. Agravo de instrumento recebido como agravo do CPC/1973, art. 557, § 1º. Precedente do pleno do STF. Não conhecimento. Inteligência do princípio da dialeticidade.

«Verifica-se da decisão agravada ter sido inadmitido, com fundamento nos artigos 543-A, § 5º, do CPC/1973 e 326 do RISTF, o recurso extraordinário da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, interposto contra acórdão pelo qual a 1ª Turma do TST negara provimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista, com lastro na Súmula 266/TST. II - Foi invocado, para tanto, o precedente paradigmático exarado pelo STF no RE 598.365/MG, de relatoria do Ministro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote