(DOC. VP 143.2294.2035.4100)

TST. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Bancário. Horas extras. Cargo de confiança.

«Correta a decisão regional que determinou o enquadramento da reclamante na regra do § 2º do CLT, art. 224, pois, ao contrário do que sustenta, tal dispositivo exige, para a caracterização da exceção nele prevista, o efetivo desempenho de funções de chefia ou gerência, o que ficou evidenciado no feito, independente da necessidade de amplos poderes de mando e gestão, exigidos para o gerente-geral. Agravo a que se nega provimento.»

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