(DOC. VP 143.2294.2035.2000)

TST. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Ante a possibilidade de se decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria a declaração da nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, deixa-se de examinar a matéria, com supedâneo no CPC/1973, art. 249, § 2º.»

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