(DOC. VP 143.2294.2034.6500)

TST. Agravo de instrumento do reclamado. Gratificação de caixa. Percepção por mais de dez anos. Supressão do pagamento. Súmula 372/TST, i

«1. A teor da Súmula 372, I, do TST, permanece o direito à gratificação de função aos empregados que a perceberem por mais de dez anos, e não apenas àqueles que exercem cargo de confiança típico, em respeito à estabilidade financeira. Precedentes. 2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.»

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